O conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo vai ser julgado por abuso de poder, em Beja, pela vacinação contra a covid-19 dos seus membros e de funcionários não incluídos em grupos prioritários.
O julgamento envolve seis arguidos e está previsto começar em 13 de fevereiro, às 09:30, decorrendo no juízo local criminal do Tribunal de Beja, indicou hoje à agência Lusa fonte judicial.
O despacho de acusação foi deduzido em 28 de fevereiro de 2022.
No passado dia 14 de dezembro, o juiz marcou o julgamento para 13 de fevereiro, assim como mais duas sessões, para os dias 17 (09:30) e 24 (14:00) do mesmo mês, disse a mesma fonte.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), consultado hoje pela Lusa, os arguidos são os seis elementos que, no final de 2020 e em 2021, faziam parte do conselho de administração (CA) da ULSBA, sediada em Beja.
Maria da Conceição Margalha, presidente do CA e diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, José Aníbal Soares, vogal executivo e diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares, e Joaquim Brissos, vogal executivo e enfermeiro diretor, são três dos arguidos.
Os outros são os vogais executivos Manuel Soares, Patrícia Ataíde e Iria Velez, sendo que estas duas últimas já não integram o conselho de administração da ULSBA, cujo mandato terminou em 31 de dezembro de 2022, embora se mantenha em funções.
De acordo com o MP, os seis arguidos estão acusados em coautoria material e na forma consumada de um crime de abuso de poder por, no início de 2021, alegadamente terem elaborado um ‘mapa’ que permitiu vacinar quatro dos membros do CA e “centenas” de outros funcionários não pertencentes a grupos prioritários de vacinação.
