Perante os inúmeros casos que assolaram o executivo, o Governo, pela voz de António Costa e durante do debate da moção de censura, prometeu um mecanismo de escrutínio prévio a governantes.
No entanto, aquilo que foi apresentado como um ‘mecanismo de verificação’, culminou num mero questionário com 36 perguntas e um compromisso de honra.
O CHEGA criticou de imediato a solução apresentada pelo Governo, classificando-o como uma “cortina de fumo inútil” sem “força legal”.
“Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral”, defendeu André Ventura.
Para o líder do CHEGA, este questionário “significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe”.
“Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e, portanto, não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração”, considerou.
Defendendo que este questionário “não vai ter força jurídica” e “não vai ter nenhuma força legal”, André Ventura disse não entender “qual vai ser o papel do Presidente da República” e salientou que “nem a ministra [da Presidência] conseguiu explicar isso”.
O presidente do CHEGA defende que quando alguém exerce um cargo governativo não deve poder ir trabalhar para empresas às quais atribuiu dinheiro ou com as quais fez negócios e quer que essa regra seja vitalícia.
“Eu sei que é radical mas caso contrário é uma porta giratória de favores que nunca mais acaba”, salientou.
