O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou “três alterações significativas no texto final”, e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano.
“O Chega decidiu hoje reclamar da versão final da legislação aprovada neste parlamento em matéria de eutanásia”, anunciou o presidente do partido, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
André Ventura disse que, com esta iniciativa do seu grupo parlamentar, “provavelmente haverá um atraso” no processo legislativo, e estimou que o diploma siga para o Presidente da República “no início do próximo ano”.
Na quarta-feira, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais fixaram a redação final do texto sobre a morte medicamente assistida, sem alterações.
O Regimento da Assembleia da República estipula que, caso existam reclamações contra inexatidões, estas podem ser apresentadas por qualquer deputado “até ao terceiro dia útil após a data de publicação no Diário do texto de redação final”.
Caberá depois ao presidente da Assembleia da República decidir sobre as reclamações no prazo de 24 horas, “podendo os deputados reclamantes recorrer para o Plenário ou para a Comissão Permanente até à reunião imediata à do anúncio da decisão”.
